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INEXIGIBILIDADE: 004/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do extrato: 13/01/2021
Data da divulgação do extrato: 13/01/2021
Data da ratificação: 20/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 24/02/2021
Valor estimado: R$ 110.000,00
Objeto da licitação: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA E PATROCÍNIO DAS CAUSAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, QUE NÃO SE ENQUADREM, PELA SUA NATUREZA, DENTRE OS TRABALHOS ROTINEIRAMENTE PRESTADOS PELO CORPO PERMANENTE DA CASA LEGISLATIVA.
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

VANTAJOSIDADE NO VALOR COTATO DIANTE DE PREÇOS HOMOLOGADOS E ADJUDICADOS EM OUTROS ORGÃOS.

Justificativa do preço

ART. 26, PARAGRAFO UNICO, INCISO II DA LEI 8.666/93. ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 17 DA AGU. SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS E PESQUISAS JUNTO A ORGÃO PUBLICOS.

Fundamentação legal

ART. 25, II C/C ART. 13, III DA LEI 8.666/93 E DA LEI 14.039/20.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO TERMO RATIFICAÇÃO
24/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EXTRATO CONTRATO
24/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO ORGÃO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ENILDO SILVA
Responsável pela Informação ENILDO SILVA
Órgãos
Orgão Ordenador
CÂMARA MUNICIPAL ITAPECURUMIRIM - MA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTUAÇÃO PROCESSO PDF 242KB
SOLICITAÇÃO DESPESA PDF 831KB
PROJETO BÁSICO PDF 17MB
PESQUISA MERCADO PDF 1MB
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PDF 382KB
PARECER JURÍDICO PDF 7MB
AUTORIZAÇÃO AUTORIDADE COMPETENTE PDF 702KB
DOCUMENTOS HABILITAÇÃO PDF 64MB
TERMO RATIFICAÇÃO PDF 512KB
PUBLICAÇÃO RATIFICAÇÃO DOE PDF 353KB

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