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INEXIGIBILIDADE: 019/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do extrato: 08/02/2021
Data da divulgação do extrato: 08/02/2021
Data da ratificação: 25/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 16/03/2021
Valor estimado: R$ 130.000,00
Objeto da licitação: CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO COM ÊNFASE EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS JUNTO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CASA LEGISLATIVA DE ITAPECURU MIRIM.
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

VANTAJOSIDADE NO VALOR COTATO DIANTE DE PREÇOS HOMOLOGADOS E ADJUDICADOS EM OUTROS ORGÃOS.

Justificativa do preço

ART. 26, PARAGRAFO UNICO, INCISO II DA LEI 8.666/93. ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 17 DA AGU. SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS E PESQUISAS JUNTO A ORGÃO PUBLICOS.

Fundamentação legal

ART. 25, II, III e IV C/C ART. 13, III DA LEI 8.666/93, LEI COMPLEMENTAR 123/06, Lei 147/2014 E DA LEI 14.039/20.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/03/2021 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO TERMO RATIFICAÇÃO
18/03/2021 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EXTRATO CONTRATO
16/03/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO ORGÃO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ENILDO SILVA
Responsável pela Informação ENILDO SILVA
Órgãos
Orgão Ordenador
CÂMARA MUNICIPAL ITAPECURUMIRIM - MA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTUAÇÃO PROCESSO PDF 198KB
SOLICITAÇÃO DESPESA PDF 524KB
PROJETO BÁSICO PDF 10MB
PESQUISA DE MERCADO PDF 4MB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 378KB
PARECER TECNICO PDF 4MB
PARECER JURIDICO PDF 7MB
AUTORIZAÇÃO AUTORIDADE COMPETENTE PDF 751KB
DOCUMENTOS HABILITAÇÃO PDF 56MB
TERMO RATIFICAÇÃO PDF 2MB
PUBLICAÇÃO RATIFICAÇÃO PDF 352KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Número Data Tipo Credor/Vencedor Valor
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009 26/02/2021 CONTRATO ORIGINAL BARCELOS E FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOS 130.000,00
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