INEXIGIBILIDADE: 019/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 08/02/2021

Data da divulgação do extrato: 08/02/2021

Data da ratificação: 25/02/2021

Valor estimado: R$ 130.000,00


Motivo da escolha da origem
VANTAJOSIDADE NO VALOR COTATO DIANTE DE PREÇOS HOMOLOGADOS E ADJUDICADOS EM OUTROS ORGÃOS.


Justificativa do preço
ART. 26, PARAGRAFO UNICO, INCISO II DA LEI 8.666/93. ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 17 DA AGU. SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS E PESQUISAS JUNTO A ORGÃO PUBLICOS.


Fundamentação legal
ART. 25, II, III e IV C/C ART. 13, III DA LEI 8.666/93, LEI COMPLEMENTAR 123/06, Lei 147/2014 E DA LEI 14.039/20.


Informações do objeto
CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO COM ÊNFASE EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS JUNTO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CASA LEGISLATIVA DE ITAPECURU MIRIM.

Data da divulgação da ratificação:

16/03/2021

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/03/2021 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO TERMO RATIFICAÇÃO
16/03/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO ORGÃO
18/03/2021 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EXTRATO CONTRATO
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO ENILDO SILVA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO ENILDO SILVA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL ITAPECURUMIRIM - MA
Informações dos participantes
Participante Resultado
BARCELOS E FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOS Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

20/11/2021 - 19:19

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

ENILDO SILVA

20/11/2021 - 19:20

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

ENILDO SILVA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
AUTUAÇÃO PROCESSO  1KB  pdf   
SOLICITAÇÃO DESPESA  1KB  pdf   
PROJETO BÁSICO  1KB  pdf   
PESQUISA DE MERCADO  1KB  pdf   
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA  1KB  pdf   
PARECER TECNICO  1KB  pdf   
PARECER JURIDICO  1KB  pdf   
AUTORIZAÇÃO AUTORIDADE COMPETENTE  1KB  pdf   
DOCUMENTOS HABILITAÇÃO  1KB  pdf   
TERMO RATIFICAÇÃO  1KB  pdf   
PUBLICAÇÃO RATIFICAÇÃO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
22/12/2021 ADITIVO 001 2022 BARCELOS E FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOS 156.000,00
26/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 009 2021 BARCELOS E FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOS 130.000,00

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